O governo vai propor uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de Lei (PL) será enviado ao Congresso Nacional.
Marinho anunciou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.
“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário. O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital.
Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Em caso de demissão, é possível sacar apenas o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
A adesão ao saque-aniversário é opcional; no entanto, se o trabalhador fizer a escolha por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
