O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta segunda-feira (11) que já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores são pagos com correção pela inflação (IPCA) e creditados diretamente na conta em que o benefício é recebido.
A medida faz parte do esforço do governo federal para reparar as vítimas de um esquema fraudulento que vinha afetando aposentados em todo o país. Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que liberou R$ 3,3 bilhões para garantir o pagamento imediato dessas restituições.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de cerca de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos ligados a pessoas e entidades suspeitas de envolvimento na fraude.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o compromisso é garantir que os segurados recebam o que lhes é devido de forma rápida e segura.
Quem pode solicitar a devolução
Pessoas que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
Beneficiários que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Aposentados e pensionistas com processos judiciais que ainda não receberam os valores.
Além disso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para quem ajuizou ação individual antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para adesão e como fazer o pedido
A solicitação para contestar descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, porém a adesão continuará disponível após essa data.
Para solicitar o ressarcimento, o beneficiário deve:
Entrar no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Selecionar a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
Ler as informações até o final, marcar “Aceito receber” e clicar em “Enviar”;
Aguardar o depósito dos valores na conta cadastrada.
Quem preferir pode buscar atendimento presencial em agências dos Correios para fazer a adesão.
