A Justiça Federal da Bahia condenou seis pessoas por participação em uma organização criminosa responsável por um esquema milionário de desvio de recursos públicos no município de Cansanção, nordeste baiano. A decisão foi divulgada na última terça-feira (23).
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, que analisou de forma conjunta sete ações penais relacionadas à mesma organização criminosa. De acordo com a decisão do juiz federal Fábio Moreira Ramiro, as provas reunidas ao longo do processo confirmaram a existência de uma estrutura sofisticada e permanente voltada à corrupção pública e à lavagem de dinheiro.
O esquema foi chefiado pelo então prefeito Ranulfo da Silva Gomes (PSD) e operava por meio de dois núcleos: político-administrativo e empresarial. O grupo direcionava licitações públicas para empresas de fachada ou ligadas ao próprio prefeito, com o objetivo de desviar verbas da educação, saúde e outras áreas essenciais. O montante desviado ultrapassa R$ 26 milhões.
As fraudes ocorreram entre 2011 e 2015 e continuaram mesmo após a deflagração da operação policial. Muitas das empresas envolvidas estavam registradas em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — e eram controladas diretamente pelo prefeito e seus familiares.
Condenados:
- Gabriel Santos de Oliveira: condenado por organização criminosa e fraude à licitação. Era sobrinho da esposa do prefeito e proprietário da G.S. de Oliveira ME.
- Adriana Lima da Silva: considerada braço-direito do ex-prefeito, atuava como secretária das empresas do grupo e movimentava recursos públicos desviados.
- Milton Neves de Oliveira: ex-funcionário da família Gomes, figurava como dono da M. Neves de Oliveira, empresa usada para locação de veículos ao município.
- Azilmário Andrade: apontado como "laranja" da empresa Taveira Comercial de Combustíveis.
- Lourival José dos Santos: declarado proprietário da Construtora e Terraplanagem Santos Andrade, também de fachada.
- Leandro Silva Moreira: pregoeiro e membro da comissão de licitação da prefeitura, foi condenado por facilitar licitações fraudulentas direcionadas às empresas do grupo.
Absolvido:
- Edilmário Simões de Oliveira: irmão da esposa do ex-prefeito e sócio nominal da empresa E.S. de Oliveira. A Justiça considerou que não houve provas suficientes de sua atuação consciente na organização criminosa.
