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Justiça volta atrás e libera licitação de R$ 6 milhões para iPhones do Senado

Data:
Atualizado em: 19 de Novembro de 2026
Da redação

TRF 1 derruba liminar concedida após ação do deputado Nikolas Ferreira e autoriza a retomada do pregão para contratação de serviços de telefonia e celulares para parlamentares e servidores

Justiça volta atrás e libera licitação de R$ 6 milhões para iPhones do Senado
Reprodução/Divulgação

A Justiça Federal autorizou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de celulares para parlamentares e servidores. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derruba a liminar concedida em primeira instância após ação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia suspendido o pregão.

  Na quarta-feira (18), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves havia determinado a suspensão da licitação ao considerar insuficientes as justificativas para a exigência de aparelhos da linha iPhone Pro e apontar possível restrição à concorrência. A decisão também impedia a homologação do pregão e a assinatura do contrato. 

Ao analisar o recurso apresentado pelo Senado, a desembargadora entendeu que manter a suspensão poderia comprometer o funcionamento administrativo da Casa e causar prejuízos aos cofres públicos. Ela também revogou a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento da decisão anterior. 

O contrato prevê investimento estimado em até R$ 6 milhões ao longo de quatro anos e inclui 675 linhas telefônicas, 95 aparelhos da categoria superior, especificados no edital como iPhone 18 Pro, 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e planos de roaming internacional.

Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, com substituição prevista após dois anos de uso. Segundo o Senado, a contratação é necessária para garantir a conectividade de parlamentares e servidores diante da crescente digitalização dos serviços da Casa.

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