O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, norma aprovada pelo Congresso Nacional em abril. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o ministro, o decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU). “Vamos despachar com ele agora, está pronto o decreto. Regulamentação do projeto. Deve sair amanhã”, afirmou Costa.
A medida é uma resposta direta às tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em decisão unilateral do presidente Donald Trump. O decreto, no entanto, não cita países específicos, permitindo que o governo federal adote ações rápidas e proporcionais sempre que houver barreiras semelhantes por parte de outras nações.
“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando forem adotadas, de forma unilateral, medidas extraordinárias por outros países”, explicou Rui Costa.
A Lei de Reciprocidade estabelece que o Brasil pode impor restrições comerciais, diplomáticas e econômicas equivalentes ao tratamento recebido por parte de governos estrangeiros, inclusive na concessão de vistos ou barreiras comerciais. O objetivo é proteger a competitividade internacional dos produtos e serviços brasileiros.
