O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. A iniciativa reúne recursos arrecadados por instituições do setor, como custas judiciais e taxas cobradas em processos.
Segundo o governo, os valores poderão financiar ações para ampliar o acesso da população à Justiça, como mutirões e programas de atendimento itinerante. O dinheiro também poderá ser usado em melhorias na estrutura e no funcionamento dos órgãos.
A medida prevê ainda o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado. Os recursos do fundo serão atualizados anualmente pela Taxa Selic.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu o fortalecimento das instituições e afirmou que os órgãos devem atuar dentro dos limites da Constituição.
A sanção ocorre em meio à crise envolvendo o STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master. A proposta que criou o fundo foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
