O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar, por meio de mais de uma centena de exames. Collor ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e terá visitação restrita. A defesa de Collor havia reivindicado a prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado por Moraes.
“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que, essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF, na decisão em que os embargos de declaração foram analisados, bem como, em decisão monocrática que não aceitou a interposição de embargos infringentes não cabíveis, REFERENDADA, por maioria, pelo Plenário desta SUPREMA CORTE.”
