O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). A investigação apura se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro, durante sua permanência nos Estados Unidos, atuou para pressionar autoridades do governo norte-americano, buscando a aplicação de sanções contra Moraes e outras autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia de intimidação.
No despacho, Moraes autorizou que o parlamentar apresente sua defesa por escrito, uma vez que está fora do país. “Defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito”, decidiu o ministro.
A PGR também solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, considerando que ele teria interesse direto no suposto crime e já teria declarado ser o responsável financeiro pela estadia do filho nos EUA.
A investigação mira as tentativas de Eduardo de, supostamente, interferir nas investigações em curso no STF, além de buscar apoio internacional para pressionar o Judiciário brasileiro. As acusações envolvem a tentativa de obter medidas como cassação de vistos, bloqueio de bens e sanções comerciais contra ministros e agentes públicos brasileiros.