O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou a preservação e documentação integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao Supremo a garantia de preservação das provas periciais para a elaboração de contraprovas. Moraes também determinou que a Defensoria Pública do Estado do Rio tenha acesso aos elementos da perícia.
No pedido, a DPU argumenta que a medida busca assegurar a “lisura da produção probatória” e requer a presença de assistentes técnicos durante as perícias.
O ministro ainda marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na Primeira Turma do STF, com a participação de entidades de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Educafro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Justiça Global e o Movimento Negro Unificado, entre outros. Os representantes devem ser indicados até as 15h da próxima terça-feira (4).
Moraes negou, no entanto, a participação da DPU na audiência de segunda-feira (3), em que o governador Cláudio Castro (PL) e autoridades de segurança do estado prestarão informações sobre a operação.
Relator temporário da ADPF das Favelas — ação que questiona a violência policial nas comunidades do Rio — Moraes substitui o ex-ministro Luís Roberto Barroso. A ação foi proposta em 2019 pelo PSB e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.
Em abril deste ano, o STF homologou parcialmente um plano do governo fluminense que prevê medidas para retomar áreas dominadas por facções e aumentar a transparência em operações com mortes.
