O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
A medida foi tomada após a condenação transitar em julgado, em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso. Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, em julgamento da Primeira Turma do STF.
A condenação está relacionada à atuação do ex-deputado para pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro. Segundo o entendimento dos ministros, as ações buscavam interferir no andamento do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde 2025. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar e ordenou a adoção de medidas relacionadas à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, que ele ocupa.
