O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do caso. A decisão encerra a fase recursal e permite a execução imediata das penas em regime fechado.
O encerramento foi determinado para Bolsonaro e também para Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Com o trânsito em julgado, Moraes deve agora decretar o início do cumprimento das penas, com definição dos locais onde cada condenado será levado. A ordem pode sair a qualquer momento.
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático de Direito. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), mas a defesa do ex-presidente não recorreu. Os primeiros embargos já haviam sido rejeitados pelo colegiado.
Outros réus chegaram a apresentar segundos embargos, também descartados por Moraes por falta de cabimento. As defesas ainda poderiam ingressar com embargos infringentes, recurso com potencial de alterar condenações. O STF, porém, só admite esse tipo de recurso quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Com essa base, Moraes concluiu que os infringentes não se aplicam e reforçou o trânsito em julgado.
Entre os demais condenados estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, além de Ramagem e Anderson Torres. Cid cumpre pena domiciliar de dois anos por ter firmado acordo de delação. Os demais aguardavam o fim da fase recursal.
Situação atual de Bolsonaro
Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), mas em razão de outro processo. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após a PF apontar violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga, reforçado por uma vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente. Para Moraes, o conjunto dos fatos indicava possível tentativa de evasão.
A defesa afirma que Bolsonaro sofreu confusão mental e alucinações por interação de medicamentos e nega qualquer plano de fuga.
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade. Moraes reiterou que o ex-presidente desrespeitou deliberadamente o monitoramento eletrônico e destacou o risco concreto de fuga diante da proximidade do trânsito em julgado.
