O Senado deve votar nesta terça-feira (25) um projeto considerado uma “pauta-bomba”, que amplia benefícios previdenciários para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta prevê aposentadoria integral e paritária, acendendo preocupação do governo com o impacto nas contas públicas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o texto em pauta horas após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, movimento que intensificou leituras políticas dentro do Congresso.
A iniciativa resgata direitos extintos na reforma da Previdência de 2003 e cria regras especiais de aposentadoria para as categorias, justificadas pelo risco da atividade. Entre os principais pontos estão integralidade, paridade, idade mínima de 50 anos na transição, critérios mais brandos de concessão e reconhecimento do trabalho como risco especial.
A medida deve elevar substancialmente os gastos previdenciários da União e de estados e municípios. A decisão de levar o projeto diretamente ao plenário pegou o Ministério da Fazenda de surpresa. O secretário-executivo, Dario Durigan, pediu o adiamento da votação e afirmou que o governo trabalhará para barrar o avanço da proposta.
Durigan declarou que, se o projeto for aprovado, o governo vetará. Caso o veto seja derrubado, o Executivo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais.
