O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o suposto desvio milionário de recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo município de Biritinga, localizado a aproximadamente 92 km de Feira de Santana.
Segundo o MPF, um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou que a gestão municipal teria transferido R$ 10.896.797,77 da conta específica dos precatórios do Fundef para contas de livre movimentação, sem destinação comprovada para ações na área da educação.
A investigação considera que essas movimentações podem configurar atos de improbidade administrativa e busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos vinculados à educação. O caso será conduzido no âmbito da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR), sob o tema “Combate à Corrupção”.
O MPF destacou que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição, especialmente no que se refere à aplicação correta de recursos públicos e à defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
