O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que não há compromisso do Congresso em aprovar a medida provisória que será apresentada pelo governo federal para substituir o aumento da alíquota do IOF.
A declaração foi feita durante um evento promovido pelo Valor Econômico, em meio às discussões sobre o novo pacote fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, que inclui uma MP com novas fontes de arrecadação, uma PEC para revisar isenções fiscais e medidas para limitar os gastos públicos dentro do arcabouço fiscal, ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retorna ao país nesta segunda-feira.
Motta foi direto ao explicar o posicionamento do Legislativo: "O compromisso feito sobre as medidas que virão na MP foi de o Congresso debater e analisar, não ficou lá acordado [aprovar]", afirmou. Segundo ele, os líderes partidários ainda não consultaram suas bancadas e, portanto, não há garantia de adesão às propostas do Executivo.
"Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito", completou o presidente da Câmara.
A movimentação da Fazenda ocorre após a repercussão negativa do decreto publicado por Lula em maio, que elevava a alíquota do IOF e previa arrecadação de até R$ 20,5 bilhões. O aumento do imposto provocou forte reação no mercado financeiro e resistências no Congresso.
Com isso, os presidentes da Câmara e do Senado deram um prazo de 10 dias para o governo apresentar uma alternativa viável à medida, que pudesse substituir o reajuste do imposto sem comprometer o equilíbrio fiscal.
