O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e oficializou a condição de réu do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso que envolve a publicação de um vídeo no qual uma adolescente transgênero é mostrada utilizando o banheiro feminino de uma escola particular em Belo Horizonte. A informação é do portal G1.
No ano de 2022, quando ainda ocupava o cargo de vereador na capital, o deputado federal divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual expôs e criticou a presença de uma adolescente transgêneros no banheiro feminino de uma instituição de ensino (veja vídeo abaixo). Até o momento desta reportagem, o parlamentar não emitiu qualquer declaração sobre o assunto quando procurado pelo G1.
DENÚNCIA POR HOMOTRANSFOBIA
O MP-MG denunciou o deputado em abril sob a acusação de homotransfobia, enquadrando-o na Lei do Racismo, conforme estipulado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza responsável pela decisão acolheu a denúncia contra o deputado e, seguindo procedimento padrão, considerou a possibilidade de suspensão condicional do processo e oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal, no qual as partes negociam as condições a serem cumpridas ou não pelo acusado.
O Ministério Público se opôs à proposta e continuou a solicitar a condenação política do deputado. A denúncia, que ainda está sob análise judicial, requer como punições a perda de mandato, cassação dos direitos políticos e uma indenização por dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos.
O MP-MG alegou na denúncia que houve um "discurso verdadeiro que incita ao ódio às pessoas transexuais, caracterizando-se como um ataque à dignidade dessas pessoas".
O promotor Mario Konichi Higuchi Junior, responsável pela denúncia, comemorou: "Embora [a decisão] seja apenas um juízo de admissibilidade da acusação, representa um importante passo na construção de um consenso básico, entre os vários necessários, que deve prevalecer na sociedade brasileira. Consensos que conseguem superar trincheiras ideológicas, opções político-partidárias e crenças religiosas, baseados na Constituição Federal e nos princípios nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade e à dignidade das pessoas."
A denúncia foi aceita em 19 de setembro e Nikolas Ferreira foi notificado em 21 de setembro pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, um tribunal de primeira instância.
RELEMBRE O CASO
O incidente ocorreu em julho de 2022, quando o deputado publicou um vídeo, gravado por sua irmã, uma aluna da escola, que mostrava a adolescente transgênero utilizando o banheiro feminino e questionou sua presença, alegando se tratar de um "menino". Ferreira também incentivou os pais a retirarem seus filhos da escola.
O vídeo recebeu milhares de visualizações e foi alvo de críticas por parte de opositores, que acusaram o deputado de transfobia. As então vereadoras da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que o encaminhou para a Justiça.
As parlamentares argumentaram que a publicação de Nikolas expôs a adolescente e "incitou posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênero", além de violar direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição."
