O conselheiro de contas da Bahia não vai ser político, mas um membro do Ministério Público de Contas. Foi o que aprovaram os conselheiros do órgão, em sessão realizada na última quinta-feira (31). O corregedor Plínio Carneiro Filho, por meio de parecer, apontou os meios para a nova nomeação. Uma lista tríplice, com base na antiguidade, será entregue ao governador Jerônimo Rodrigues, que fará a escolha.
É a primeira vez na história que o colegiado terá um membro do MPC. O procurador Danilo Diamantino, chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, celebrou a decisão e disse que a data "é um dia histórico para o MPC e para o tribunal, que passará a ter, 37 anos após a promulgação da Constituição, a composição prevista pelos legisladores constituintes", com membros oriundos do corpo técnico e do MPC no colegiado.
O próximo passo no processo de indicação caberá ao próprio Danilo Diamantino que, como chefe do MPC, terá a responsabilidade de confeccionar a lista tríplice dos candidatos a ser aprovada pelo plenário do TCM e encaminhada ao governador. O novo conselheiro substituirá Mário Negromonte.
Em seu parecer, o conselheiro Plínio Carneiro Filho lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em junho de 2010 pelo então procurador-geral de Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, o então governador Jaques Wagner e o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, que instituiu o Ministério Público de Contas junto à Corte.
O TCM, assim, passará a ter a composição paritária prevista pela Constituição, com quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa (Francisco de Souza Andrade Netto, Paulo Rangel, Nelson Pellegrino e Aline Peixoto); e três indicados pelo governador do Estado, sendo um de livre escolha (Plínio Carneiro Filho), outro escolhido entre os auditores (Ronaldo Sant'Anna) e o terceiro – a ser nomeado – escolhido entre os membros do MPC.
