O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, não deve prosperar no Senado.
Segundo o senador, o texto aprovado é inadequado. “É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de respeito com o povo brasileiro. Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, declarou.
Apesar de se posicionar contra o projeto, Otto confirmou que pautará a matéria na CCJ na próxima quarta-feira (17), a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O senador avalia que a proposta pode beneficiar condenados por crimes graves, como estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Um resumo crítico ao texto tem circulado entre parlamentares para tentar barrar o avanço da matéria.
“Essa lei vai favorecer criminosos, inclusive autores de crimes sexuais e de corrupção. Nunca imaginei que pudessem aprovar algo dessa natureza”, afirmou.
O documento que circula no Senado destaca que o projeto não se restringe aos crimes dos atos de 8 de janeiro, mas altera critérios gerais de dosimetria das penas, com impacto amplo sobre diversos tipos de crimes.
Otto também considerou injustas as críticas ao Senado durante manifestações realizadas no domingo. Ele lembrou que o projeto só foi encaminhado à CCJ após pressão de senadores da base, contrários à intenção de Alcolumbre de levar a proposta diretamente ao plenário.
