Os deputados estaduais da Bahia podem votar nesta quarta-feira (13) a chamada PEC da reeleição. Na prática, derruba a regra de que o presidente da Assembleia Legislativa não pode se reeleger no mesmo mandato. O atual chefe da Casa é Adolfo Menezes.
A proposição foi colocada na Ordem do Dia e pode ser colocada em votação. A PEC, apresentada em 2023 pelo deputado Nelson Leal (PP) e subscrita por outros 46 parlamentares, modifica o Parágrafo 3º do Art. 67 e o Inciso II do Art. 71 da Constituição da Bahia.
A modificação expressa no texto passa a vigorar com a redação: “A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição subsequente”.
Para ser aprovada, a PEC necessita dos votos favoráveis de pelo menos 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 das cadeiras. A eleição para presidente acontecerá novamente somente em fevereiro de 2025.
Também nesta quarta, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai à ALBA para entregar, mediante ato público, o Projeto de Lei instituindo o Programa Bahia pela Paz. A novidade, segundo o Governo, fará parte de uma nova política de segurança pública na Bahia, fomentando a cultura de paz, atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos de todos os baianos e baianas.
