A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 1.698/2025, que prevê punições específicas para quem incentivar, divulgar ou facilitar a participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT–DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem promover esses desafios. Em casos que envolvam uso de substâncias tóxicas, entorpecentes, automutilação ou lesão grave, a punição pode variar de dois a oito anos. Se a conduta resultar em morte, a pena poderá chegar a 12 anos de prisão.
O parecer favorável foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF), presidente da CDH, que ajustou o texto para deixar claro que a tipificação se refere exclusivamente aos “desafios na internet”, evitando interpretações que alcancem práticas socialmente aceitas, como esportes ou artes marciais.
O senador Sergio Moro (União–PR) elogiou a iniciativa, destacando os riscos enfrentados por jovens no ambiente digital. “Jogos que parecem brincadeira acabam sendo fatais”, afirmou.
