O Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei para a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin). O evento aconteceu nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, da delegada-geral, Heloísa Campo, e de representantes religiosos.
A Decrin será vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e terá sede em Salvador, mas promete atuar em todo o estado. Na prática, vai trabalhar em colaboração com outras unidades para investigar e processar crimes de discriminação. A expectativa do governador é que a novidade comece a funcionar até o Carnaval de 2025. A estrutura física não será instalada no Pelourinho, por conta da acessibilidade.
A delegada-geral classificou a Decrin como "um marco importante" no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos. Além disso, prometeu fazer da Decrin uma referência para outros estados.
"É uma delegacia que precisa funcionar em rede, com o Ministério Público, a Defensoria, a Polícia Militar, mas, principalmente, com nossa seleção de pessoal. Estamos escolhendo nosso melhor quadro. O local vai ser um que reflita nossa história, cultura, além da acessibilidade. Nossos servidores, além da capacitação, serão aqueles que tenham pertinência temática e o reflexo de sua atuação em crimes dessa natureza. Meu compromisso é fazer dessa delegacia referência nacional", disse.
Essa iniciativa visa proteger entidades e patrimônios públicos e privados, e garantir que os crimes de discriminação sejam investigados e punidos com rigor.
"Esperamos uma rápida aprovação do Projeto de Lei, até porque a previsão da instituição de uma delegacia está determinada na lei de combate ao racismo, ao nosso estatuto de 2014, da igualdade racial. É uma determinação importante para o acolhimento das pessoas vítimas deste tipo de crime, que é considerado pela Constituição como imprescritível e inafiançável", pontuou a promotora de Justiça Lívia Vaz.
O PL deve ser aprovado sem problemas na Assembleia Legislativa. Presidente interino da Alba, Zé Raimundo (PT) comentou que a criação da delegacia vai reforçar o combate ao racismo. "É um tema que vai ser bem recebido na Casa. Primeiro, porque trata de um fenômeno complexo, de difícil combate [...] Por isso, acredito que o debate vai ajudar a clarear os caminhos do Legislativo, e reforçar a luta histórica por essa bandeira [...]", sustentou.
*Com informações da repórter Driele Veiga
