Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação da Política Municipal de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PMCPDA). A iniciativa pretende ampliar ações de combate à fome e incentivar a doação de alimentos que ainda estão próprios para consumo.
A proposta é de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e prevê medidas para organizar e fortalecer a doação de produtos que deixariam de ser comercializados por supermercados, restaurantes, feiras livres, açougues e peixarias.
De acordo com o texto, a política municipal será baseada nas diretrizes da Lei Federal nº 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A ideia é adaptar a legislação à realidade de Salvador e oferecer segurança jurídica para que empresas possam doar excedentes sem risco de punições, desde que respeitadas as normas sanitárias.
Entre os pontos previstos está a criação do selo “Salvador Sem Desperdício”, que poderá ser concedido a estabelecimentos que adotarem práticas regulares de doação e redução de perdas.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a proposta também estabelece prioridade no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo ele, os alimentos doados deverão beneficiar comunidades cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, mecanismo usado para identificar famílias de baixa renda no país.
“A proposta assegura prioridade no atendimento às famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social mapeadas por meio do CadÚnico, garantindo que a política pública alcance quem efetivamente mais necessita”, afirmou Bacelar.
