Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe proibir o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do Governo do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Angelo Almeida.
Pelo texto, continuam permitidos os fogos de efeito exclusivamente visual, desde que não produzam estampidos ou emissão sonora superior a 80 decibéis. A medida também se aplica a órgãos da administração pública estadual e a empresas ou entidades contratadas ou beneficiadas com recursos públicos para a realização de eventos.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca reduzir a poluição sonora e ampliar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade auditiva, além de proteger idosos, pessoas enfermas e animais domésticos e silvestres. O texto também cita benefícios ambientais e de saúde pública.
A proposta prevê que editais, contratos, convênios e demais instrumentos firmados para eventos públicos passem a incluir cláusulas exigindo o cumprimento da norma. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas medidas como advertência, interrupção do uso dos artefatos e sanções administrativas previstas em contrato, além do impedimento de celebrar novos instrumentos com o Estado por até dois anos em caso de reincidência.
Na justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto não proíbe a comercialização ou o uso de fogos em eventos privados. A restrição se limita às celebrações custeadas ou apoiadas pelo poder público estadual. Caso seja aprovado pela Alba e sancionado pelo governo, o texto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação oficial.
