O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma lei que proíbe a contratação de artistas com letras de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos financiados com recursos públicos. A lei, publicada no Diário Oficial do Município, já está em vigor e é resultado do projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia, aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara de Salvador. A nova legislação é considerada uma "prima" da Lei Antibaixaria, criada em 2012, que proíbe o uso de verbas públicas para contratar artistas que incentivem violência contra a mulher ou promovam discriminação.
A restrição vale para eventos custeados total ou parcialmente com verba pública, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo será responsável por avaliar o conteúdo das produções artísticas contratadas e fiscalizar o cumprimento da norma. Caso haja descumprimento, a prefeitura poderá reter o cachê ainda não pago ou solicitar a devolução do valor com correção monetária, se o pagamento já tiver sido efetuado nos últimos dois anos. O artista ou banda também poderá ficar impedido de realizar contratos com a administração municipal por três anos, ou quatro anos se houver presença de menores no evento.
A discussão sobre a contratação de artistas com letras consideradas impróprias em eventos públicos ganhou força em 2012, com a aprovação da lei antibaixaria na Assembleia Legislativa da Bahia. Em 2023, o Ministério Público da Bahia recomendou à prefeitura a fiscalização de bandas, artistas e blocos para garantir o cumprimento das leis vigentes.
