A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão no Brasil e é vista por integrantes da Corte como um ataque pessoal ao magistrado. A sanção foi oficializada nesta quarta-feira (30).
Criada originalmente para punir os envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei permite que o governo americano aplique sanções econômicas e diplomáticas a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial. Basta um ato administrativo fundamentado em relatórios ou investigações.
No caso de Moraes, as sanções preveem bloqueio de bens nos Estados Unidos, impedimento de entrada no país e restrições no uso de plataformas digitais como Gmail, YouTube e Google Drive. Mesmo sem ativos em território americano, o impacto pode se estender a operações dolarizadas e serviços ligados a empresas com sede nos EUA, como Apple, Meta e Amazon.
A medida é considerada controversa, já que o ministro atua em um regime democrático e suas decisões têm respaldo do STF. O Brasil, inclusive, é classificado como democracia com Judiciário independente por instituições internacionais como a Freedom House e o V-Dem Institute.
Além dos Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido também possuem legislações semelhantes à Lei Magnitsky.
