A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3.178/2019, que retira da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o texto altera o marco legal do setor e transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a prerrogativa de definir, caso a caso, se os blocos serão explorados sob o regime de partilha ou concessão. A medida tem como objetivo ampliar a concorrência e flexibilizar regras de exploração.
Segundo o relator, a mudança busca corrigir distorções e destravar blocos considerados pouco atrativos nas últimas rodadas. “Se a mudança de regime de partilha para concessão viabilizar o aproveitamento desses blocos ‘encalhados’, ganham todos: União, estados, trabalhadores e empresas. Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, afirmou.
O projeto revoga um trecho da Lei 12.351/2010, que garantia à Petrobras 30% de participação nos consórcios e o direito de operar os blocos, independentemente da oferta apresentada.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a proposta, destacando o potencial de modernização. “Temos uma das melhores tecnologias do mundo para explorar petróleo com responsabilidade ambiental. Esse projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza com mais equilíbrio”, disse.
O texto também determina que o CNPE, com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), avalie o modelo mais vantajoso para cada bloco, com base em critérios técnicos, geológicos e de retorno social.
“A baixa adesão nas últimas rodadas mostra que o modelo atual precisa ser revisto. Essa proposta moderniza o setor e pode destravar investimentos, especialmente na Margem Equatorial”, destacou Marcos Rogério.
