O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais na Câmara, passando de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 33 contrários e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A principal mudança acrescentada ao texto prevê que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento real das despesas da Câmara durante a próxima legislatura (2027-2030), incluindo custos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia, que poderão ser apenas atualizados pela inflação. Alguns senadores criticaram a proposta, argumentando que o aumento de deputados gerará impactos significativos nos custos, incluindo estrutura de gabinete, apartamento funcional e emendas parlamentares.
O projeto determina que as futuras vagas devem ser definidas com base nos dados oficiais dos censos demográficos realizados pelo IBGE, ficando proibido o uso de estimativas ou dados amostrais. A próxima redistribuição deverá ocorrer com base no Censo de 2030. Com o aumento, alguns estados ganharão novas cadeiras, incluindo Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Amazonas, Rio Grande do Norte, Pará e Santa Catarina, que terão entre uma e quatro novas vagas.
