A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que assegura tratamento de saúde a presos dependentes de drogas. A proposta determina que o atendimento siga as diretrizes da Lei Antidrogas, incluindo orientação sobre consequências do uso, estratégias de reinserção social e apoio a familiares, além do estímulo à capacitação profissional. O texto altera a Lei de Execução Penal, que já prevê atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o PL 5.181/2020 teve parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PL-ES). No relatório, Malta destaca que a proposta preenche uma lacuna legal, já que a legislação atual não trata especificamente do tratamento para dependentes químicos. Ele defende que a ressocialização só é efetiva quando enfrenta as causas que levam grande parte dos presos ao sistema penal, e aponta a dependência de drogas como uma das mais recorrentes.
O relator afirma ainda que a medida representa um avanço e reforça o eixo da reinserção social, ao reconhecer que a recuperação do preso dependente de drogas também é uma estratégia de segurança pública. Segundo ele, isso reduz a reincidência, devolve dignidade ao indivíduo e diminui a pressão sobre o sistema prisional.
Para o autor do projeto, o combate à dependência química dentro dos presídios é urgente, já que o Estado não consegue responder de forma eficaz ao avanço do tráfico e do consumo no sistema carcerário. Girão afirma que a situação evidencia a vulnerabilidade dos presos dependentes químicos diante de um ambiente fragilizado.
O relatório foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais.
