Membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) marcaram presença na sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira (30), levantando a voz em desacordo com a recém-sancionada Lei Municipal 9.750/2023. A norma, sancionada no início deste mês pelo prefeito Bruno Reis (União), exige que os frentistas relatem às autoridades qualquer indício de embriaguez observado em motoristas que frequentam os postos de combustíveis. Segundo a lei, essas notificações devem ser documentadas e arquivadas pelos postos, sob a responsabilidade do gerente, por um período mínimo de seis meses.
O secretário-geral do Sinposba, Eduardo Silva, assumiu a liderança durante a discussão que se desenrolou na Câmara. O encontro foi solicitado pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), conhecido por sua oposição à legislação em questão. Além de Vasconcelos, outros vereadores da oposição, incluindo Tiago Ferreira (PT), Luiz Carlos Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT), expressaram seu descontentamento com a nova norma.
O Sinposba, em comunicado divulgado no início do mês, revelou sua surpresa e indignação com a aprovação da lei, alegando que não foi consultado durante o processo legislativo. A entidade afirmou que teve conhecimento da nova regulamentação por meio da imprensa. Em sua nota pública, o Sinposba declarou: "O projeto de lei foi tramitado na Câmara de Vereadores sem consulta aos setores envolvidos na atividade e foi promulgado como Lei, atribuindo atitudes do poder público. O Sinposba e o Sindicombustíveis emitiram uma nota conjunta manifestando sua indignação e anunciando o início de um processo conjunto, incluindo um pedido de inconstitucionalidade da referida lei."
