O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (2), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia marca a retomada oficial dos trabalhos da Corte após o recesso e está prevista para começar às 14h, na sede do tribunal, em Brasília.
Foram confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participam da solenidade.
A abertura do Ano Judiciário ocorre em meio a questionamentos públicos dirigidos à Corte relacionados às investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação havia sido divulgada pelo Portal Metrópoles e foi classificada pelo ministro, em nota, como falsa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, prestou serviços à instituição financeira. O caso também motivou críticas ao ministro Dias Toffoli, que permaneceu como relator de investigação após reportagens apontarem irregularidades em um fundo de investimento associado ao banco e que adquiriu participação em um resort no Paraná pertencente a familiares do magistrado.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota pública em defesa da atuação de Toffoli, o que também repercutiu entre integrantes do meio político e jurídico.
Julgamentos previstos
Os julgamentos do plenário do STF em 2026 têm início na próxima quarta-feira (4). Entre os primeiros temas da pauta está a análise da validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso das redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em casos de danos à honra e à imagem. O processo envolve denúncia de maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos feita por uma organização não governamental.
Já no dia 19 de fevereiro, está prevista a análise da constitucionalidade da adoção do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime teria relação com a atuação política de Marielle contrária a interesses de grupos ligados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias na capital fluminense.
