O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais e plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. A decisão representa um marco importante no debate sobre o papel das empresas de tecnologia na moderação do ambiente digital e no combate à desinformação e ao discurso de ódio.
Apesar da maioria formada, os ministros ainda vão definir os critérios e condições sob os quais as empresas poderão ser responsabilizadas judicialmente por danos causados por postagens de terceiros.
Os votos apresentados até agora divergem em pontos importantes, como o momento em que a plataforma passa a ser responsável — se após notificação judicial, extrajudicial ou automaticamente em casos graves. A tendência é que o STF busque um consenso entre as propostas, estabelecendo uma linha de entendimento que oriente futuras decisões da Justiça.
Votaram a favor da responsabilização os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça foi o único a divergir até o momento.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes em instâncias inferiores, influenciando diretamente o funcionamento de plataformas como Facebook, Instagram, X (ex-Twitter), YouTube e TikTok no Brasil.
