Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de lacrar celulares de todos os presentes no julgamento dos acusados pela tentativa de golpe de estado, gerou repercussão negativa e crítica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Advogados, jornalistas e outros presentes tiveram que, na sessão de terça-feira (22), deixar os eletrônicos em um envelope, por decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
"A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais", declarou o presidente, Beto Simonetti.
Está sendo julgado o chamado núcleo 2 da trama golpista, sendo o delegado da PF, Fernando de Sousa; o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Garcia Martins; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Marcelo Costa Câmara; a delegada Marília Ferreira de Alencar; o general da reserva do Exército e ex-secretário Executivo da PR, Mário Fernandes, e o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
Além da OAB, a decisão de Zanin gerou críticas de juristas. Aury Lopes Júnior chamou a proibição dos celulares de "péssimo exemplo". Para ele, a novidade pode ser usada como prerrogativa por magistrados de primeiro grau.
"Atos de audiência são públicos, como regra. Você pode gravar e se, eventualmente fizer mau uso desse material, tem que ser punido [...] Não pode sair apreendendo celular em audiência, colocando em envelope lacrado. Imaginem se essa moda pega. O péssimo exemplo vem de cima. Imagine um juiz de primeiro grau entrando na sala de audiência e vai mandar os advogados todos apresentarem seus celulares. Será lacrado por qual motivo? Porque sim", disse.
"Lamentável. Péssimo exemplo. Não vejo motivo [...] Que puna os que violarem o segredo. Para mim é uma violação das prerrogativas do advogado", completou.
O jurista também comentou sobre uma fala do ministro Alexandre de Moraes, que não se declarou suspeito para julgar os acusados pela trama golpista.
"Assisti o ministro Alexandre de Moraes falando da suspeição e dizendo que ele não tem suspeição, afinal ninguém ali estava sendo julgado por tentativa de homicídio em relação ao ministro. A questão da suspeição do ministro Alexandre, na minha opinião, não tem nada a ver com necessidade de acusação formal de tentativa de homicídio. A acusação é do conjunto que temos nesse caso, por tudo que já falamos", sustentou.
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