O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”. A discussão ocorrerá no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389).
A audiência está prevista para acontecer no dia 10 de setembro, e os interessados devem se inscrever até 10 de agosto, por meio de formulário eletrônico. A lista de participantes habilitados será publicada no site do STF em 15 de agosto.
Ao justificar a convocação, Gilmar Mendes destacou a relevância econômica e social do tema. “A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da proteção ao trabalhador, especialmente os mais vulneráveis, impõe esclarecimentos técnicos sobre os efeitos dessa forma de contratação na economia nacional”, afirmou o ministro.
A prática da pejotização, segundo ele, é comum em empresas de diversos portes e setores e requer a definição de critérios objetivos que permitam distinguir relações legítimas de prestação de serviço de possíveis fraudes trabalhistas.
O ministro ressaltou ainda que os dados e argumentos apresentados na audiência devem colaborar para que o STF possa deliberar “com maior segurança” sobre os efeitos da pejotização, considerando inclusive os impactos sobre a arrecadação da União.
