O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu afastar a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares que nunca foram entregues durante a pandemia de Covid-19. A aquisição, realizada em 2020, custou R$ 48,7 milhões aos cofres públicos.
Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste quando a negociação foi feita com a empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha. A empresa recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os respiradores.
O TCU arquivou o processo contra Rui Costa e o então secretário-executivo do consórcio, Carlos Eduardo Gabas, por 5 votos a 2. Em contrapartida, o tribunal determinou a abertura de tomada de contas especial contra a Hempcare para buscar a reparação dos prejuízos ao erário.
DECISÃO
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, apontou falhas no processo de contratação, incluindo o pagamento antecipado sem cautelas e a falta de justificativa para a contratação emergencial. No entanto, o ministro Bruno Dantas divergiu da maioria, argumentando que o contexto excepcional da pandemia deve ser considerado.
Dantas afirmou que "a interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem" e que os gestores públicos precisavam adotar medidas urgentes para proteger a população. Ele concluiu que houve irregularidade, mas não culpabilidade, e que a conduta dos gestores era razoável diante da situação.
VOTAÇÃO
A maioria dos ministros do TCU acompanhou o voto de Dantas, incluindo Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia. Votaram contra Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
A decisão do TCU é um desfecho importante para Rui Costa, que agora está livre de responsabilidade no caso. No entanto , a investigação da Polícia Federal ainda está em andamento.
