Por cinco votos a dois, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mantiveram o cargo do vereador do município de Queimadas, André Batista de Oliveira (PT). Ele pediu renúncia do cargo em março deste ano, após denúncias de agressões contra duas mulheres - esposa e amante -. Em outubro, André foi eleito. Porém, recurso do Partido Social Democrático (PSD) pedia que ele não assumisse o novo mandato.
O julgamento começou na semana passada, mas foi encerrado somente na segunda-feira (25) após pedidos de vistas. O PSD argumentou que André de Maurinho, como é conhecido o edil, responde a procedimentos criminais na Justiça Comum que apuram a prática de atos de violência doméstica, as quais ensejaram duas representações na Câmara de Vereadores visando a cassação do mandato, uma movida por uma eleitora e outra pelo Partido Republicanos.
A legenda ainda acrescentou que André estaria inelegível porque, na tentativa de frustrar o processo de cassação, teria renunciado após o conhecimento da representação movida pelo Republicanos.
Os advogados do parlamentar garantiram que ele renunciou, em março, por problemas de ordem pessoal. Aduz que “tal renúncia foi levada a efeito tão somente após decisão judicial proferida em sede de mandado de segurança que invalidou um expediente de denúncia apresentada pela Sra. Carla Regina Soares".
Relator do caso no TRE, o desembargador Maurício Kertzman entendeu, entre outros pontos, que André Oliveira não foi "formalmente notificado da denúncia contra ele levada a efeito, a fim de possibilitar a este a constituição de defensor, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa".
"Não se pode descuidar do fato de que as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, envolvendo o parlamentar e que motivaram a arguição da inelegibilidade em debate, foram revogadas perante a Justiça Estadual, ainda na fase preliminar de apuração e antes mesmo do oferecimento da representação do Republicanos, circunstância do quadro fático-jurídico do candidato que não pode ser desprezada", completou o relator.
