A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na última quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 162/2024) que define o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os próximos dois anos. A taxa específica ainda não foi definida, pois tem como base a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para observar tendências de inflação no país e medido entre novembro e dezembro.
O texto aprovado pelos vereadores garante que o reajuste para 2025 e 2026 não deve ultrapassar a inflação. A expectativa é de que a taxa não passe de 4%.
Enviado pela prefeitura da capital baiana, o PL propõe ainda outros ajustes fiscais e altera o Código Tributário Municipal, com regras mais rígidas contra devedores contumazes. As demais proposições do projeto aprovadas foram:
- destinação de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) à segurança e monitoramento de logradouros;
- isenção de cooperativas de materiais recicláveis da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos )TRSD), promovendo práticas sustentáveis;
- prorrogação de benefícios fiscais dos programas Procultura e Proturismo até o final de 2025, com o objetivo de apoiar o setor cultural e turístico ainda afetados pela pandemia.
