O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12) um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Na decisão, o ministro afirmou que não há provas suficientes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a criar a comissão.
Segundo Zanin, para a concessão de mandado de segurança é necessário apresentar prova pré-constituída e inequívoca de omissão inconstitucional, o que não ocorreu no caso.
“Dos elementos constantes dos autos extrai-se, com maior segurança, apenas que o requerimento de criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro de 2026, isto é, há aproximadamente um mês”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que, apenas com esse dado, não é possível concluir que houve “indevida resistência pessoal” do presidente da Câmara.
Zanin também apontou falhas na petição apresentada ao Supremo, destacando que não foram apresentados documentos capazes de comprovar omissão ilegal por parte de Hugo Motta. Por esse motivo, o ministro concluiu que não há base jurídica para conceder o mandado de segurança.
Apesar de negar o pedido, Zanin ressaltou que a decisão não impede que a Câmara instale a CPI. Segundo ele, a Corte apenas rejeitou o mandado por falta de provas, sem interferir na prerrogativa do Legislativo. “A presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito”, afirmou.
O ministro também determinou que a decisão seja comunicada a Hugo Motta, para que o presidente da Câmara avalie internamente a instalação ou não da CPI do Banco Master.
Mudança na relatoria
Zanin assumiu a relatoria do caso após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição por motivo de foro íntimo. Toffoli havia deixado a relatoria de processos relacionados ao Banco Master no mês passado e indicou que a suspeição se estende a todos os casos envolvendo a instituição.
As investigações ligadas ao tema seguem em tramitação no Supremo sob relatoria do ministro André Mendonça.
