O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (16), uma resolução que altera as regras para tratamentos hormonais e cirurgias de transição de gênero. Entre as mudanças, está a proibição do uso de bloqueadores de puberdade em crianças e adolescentes trans.
A nova norma eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante e veta a terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos. Esse tipo de tratamento utiliza hormônios sexuais para induzir características físicas de outro gênero.
Já os bloqueadores de puberdade retardam o desenvolvimento sexual ao inibir a produção hormonal.
A medida gerou reações negativas de entidades médicas e do movimento LGBTQIA+. O Ministério Público Federal (MPF) no Acre anunciou a abertura de um procedimento para apurar a legalidade da resolução.
O CFM afirma que a decisão se baseia em estudos técnicos e segue diretrizes do Ministério da Saúde, conforme a portaria nº 2.803, de 2013.
