A Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestou contrária, nesta segunda-feira (22/9), sobre uma norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que legaliza profissionais de enfermagem a prescreverem antibióticos. A novidade foi assinada no último dia 12 e autoriza ainda que os enfermeiros sejam incluídos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
“A AMB vê com extrema preocupação essa decisão, que abre um perigoso precedente para a venda indiscriminada de antibióticos no país, comprometendo a segurança da população e a eficácia dos tratamentos médicos”, afirma César Eduardo Fernandes, presidente da AMB.
Em comunicado oficial, a Anvisa declarou que a escrituração de receita de medicamento contendo antimicrobiano, quando prescrita com o devido amparo legal, por enfermeiro inscrito no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), poderá ser enviada ao SNGPC. Assim, os arquivos eletrônicos a serem transmitidos ao sistema já podem conter a informação do número de registro do profissional, quando este tipo de prescrição for recebida pela farmácia.
O Conselho Federal de Enfermagem comemorou. De acordo com o presidente Manoel Neri, o pedido para inclusão de enfermeiros no sistema foi feito pelo Conselho à Anvisa durante uma reunião no dia 13 de agosto de 2024. Durante mais de um ano, as equipes técnicas mantiveram discussões e, após uma bateria de testes realizados em caráter regional, a atualização foi incorporada ao sistema em todo o país.
“É uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um ato de reconhecimento formal da competência de enfermeiras e enfermeiros como prescritores por parte do estado brasileiro, mediante o crivo de uma agência reguladora na qual a população confia. Isso representa a ampliação da compreensão sobre a autonomia e a competência da Enfermagem no Brasil”, considerou.
