O pedido da defesa dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, para que o caso não fosse levado a júri popular e que fosse mantida a competência da justiça militar, foi indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegou constrangimento ilegal, argumentando a incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.
O adolescente sumiu no dia 24 de outubro de 2014, aos 16 anos, depois de ser colocado em um carro que não possuía plotagem, durante uma abordagem policial no bairro de São Cristóvão. Ele teria sido abordado por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) e Rondas Especiais (Rondesp). Desde então, o jovem nunca mais foi visto – nem vivo, nem morto. Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira foram denunciados por suposto envolvimento em sequestro e cárcere privado.
Segundo o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, quem negou a liminar, as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.
Uma testemunha crucial para o caso viu Davi no momento exato em que ele foi levado pelos policiais. Por causa do crime, essa pessoa está no programa de proteção de testemunhas do estado, com a identidade mudada. Inclusive, a primeira do desaparecimento de adolescente, que aconteceria no dia 31 de agosto, em Salvador, precisou ser adiada momentos após ter sido iniciada porque essa testemunha chave não teve como comparecer.
A Polícia Militar instaurou apenas um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos PMs indiciados também em 2018, quatro anos após o desaparecimento de Davi. A família denunciou que ele foi encapuzado com a própria roupa, por policiais.
Ele teve mãos e pés amarrados e foi colocado no porta mala de um dos carros que não tinha plotagem. No momento da ação, o menino conversava com uma vizinha na Rua São Jorge de Baixo, que fica na comunidade de Vila Verde.
Desde o dia do desaparecimento do filho, a mãe disse que percorreu delegacias, Instituto Médico Legal e até locais de "desova" de corpos para tentar encontrar indícios dele, mas nunca teve pistas do garoto.
