O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir a implementação de uma decisão da Segunda Turma, que autoriza a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
A medida visa permitir que essas mulheres cumpram suas penas em casa, caso atendam aos requisitos legais, com o objetivo de proteger os direitos dos filhos.
A decisão foi tomada após o ministro analisar um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, que estava presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack.
Gilmar Mendes entendeu que a quantidade de droga apreendida era insignificante e não representava risco para a criança, o que justificou a concessão da prisão domiciliar.
Em comunicado, o STF informou que, além da concessão da prisão domiciliar, a decisão exige que o juiz da instância de origem defina as condições de cumprimento e fiscalização da medida, podendo adotar novas cautelares se necessário.
O ministro destacou que a mudança de prisão preventiva para domiciliar. “Vai muito além de uma benesse à mulher”, ressaltando que a principal preocupação é garantir o bem-estar das crianças.
Gilmar Mendes também mencionou que, embora decisões em instâncias inferiores tenham negado a concessão do benefício a mães que atendem aos critérios legais, a medida visa assegurar os direitos das mulheres e de seus filhos.
Em razão disso, ele determinou a realização dos mutirões carcerários, coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisar as prisões, apurar as condições de encarceramento e implementar ações de cidadania e ressocialização para essas mulheres.
