Conhecido como “Rei do Lixo”, o empresário Marcos Moura foi solto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na tarde desta quinta-feira (19). As informações foram divulgadas pela CNN.
Segundo a decisão, o inquérito "não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária". Na prática, entendeu que a decisão não se baseia em provas diretas e concretas, mas sim em indícios que podem gerar alguma dúvida sobre a veracidade das alegações.
Além disso, pontua a CNN, a decisão judicial aponta que a proximidade com um dos indiciados, Alex Parente, poderia, de acordo com a interpretação do juiz, resultar na destruição de provas.
A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão.
“Sendo o status libertatis um bem indisponível, deve o juiz, diante da excepcionalidade da prisão antes da condenação, demonstrar objetivamente a sua necessidade na perspectiva da sua cautelaridade, em termos de resultado útil para o processo (art. 312 do CPP). As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que mitiga o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência”, escreveu.
De acordo com a desembargadora, foram adotadas "medidas voltadas para impedir a continuidade das atividades empresariais vinculadas ao esquema supostamente ilícito”, entre elas:
Sequestro de bens e valores das empresas ligadas à “organização criminosa”, com o objetivo de desarticular financeiramente suas operações;
autorização para compartilhamento de provas em procedimentos administrativos e judiciais, bem como encaminhamento aos órgãos de correição, para promover ações que suspendam ou impeçam o funcionamento das empresas envolvidas;
e restrições à participação das empresas investigadas em novos contratos ou certames licitatórios fraudulentos, como parte das medidas cautelares destinadas a conter o alcance das atividades criminosas.
Marcos foi alvo da Operação Overclean, deflagrada no dia 10 de dezembro, que investiga um suposto desvio de R$ 1,4 bilhão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Durante a operação foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão, além de 17 mandados de prisão preventiva e ordens de sequestro de bens.
O movimento aconteceu em cinco estados e contou com o apoio a Receita Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna, a Homeland Security Investigations (HSI).
A operação passou pelos estados da Bahia, Goiás, São Paulo, Tocantins e Minas Gerais.
