A partir de 5 de julho, começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovada por unanimidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (10). A medida, prevista em uma Medida Provisória do governo federal, amplia benefícios na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, terá isenção total da tarifa. O mesmo vale para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), indígenas e quilombolas em áreas isoladas.
Se o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, a gratuidade se aplicará apenas até esse limite — o excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, se uma residência consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
A proposta também amplia os critérios de desconto para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Atualmente, a Tarifa Social oferece até 65% de abatimento para beneficiários do CadÚnico e do BPC.
Com as novas regras, o programa busca garantir o acesso à energia como um direito básico, fortalecendo ações de combate à desigualdade social.
