O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.245, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União, que amplia o combate ao crime organizado e reforça a proteção a agentes públicos. A nova legislação altera o Código Penal (2.848/1940) e a Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013).
Entre as mudanças, passa a ser crime contratar integrantes de facções para cometer delitos, com pena de reclusão de um a três anos, somada à punição do crime praticado. Também foram incluídos os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de quatro a 12 anos de prisão.
A lei determina ainda que investigados por esses delitos cumpram prisão provisória em presídios federais de segurança máxima. Além disso, a Lei nº 12.694 foi alterada para garantir proteção pessoal a juízes, promotores, policiais e outros agentes da segurança pública, inclusive aposentados, bem como a seus familiares, quando houver risco relacionado à função.
As mudanças ocorrem após a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos e foi considerada a mais letal da história do país. A ofensiva desencadeou reações violentas de facções, que interditaram vias, lançaram explosivos e provocaram caos na capital fluminense.
Em resposta, o governo federal e o estado do Rio anunciaram a criação de um escritório emergencial para intensificar o enfrentamento ao crime organizado. A iniciativa será coordenada conjuntamente pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e pelo secretário estadual Victor Santos, com foco na integração entre as forças federais e estaduais.
