Foi assinado na manhã desta segunda-feira (24), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Termo de Cooperação Interinstitucional para o Enfrentamento às Violações de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Carnaval e Festas Populares de Salvador, envolvendo a Justiça baiana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador.
O projeto integrado de atuação no Carnaval 2025 prevê durante os dias oficiais da folia momesca a atuação do MP- BA nas ruas e em articulação com órgãos estaduais e municipais para promover ações de proteção a crianças e adolescentes.
As atividades incluirão inspeções em postos de saúde, conselhos tutelares e centros de convivência, centrais de catadores e camarotes, e em pontos de apoio para ambulantes; dentre outras ações.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, destacou a importância do encontro.
“É com imensa alegria e honra que estamos aqui hoje para este momento histórico, de renovação de um pacto interinstitucional em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os órgãos estaduais, municipais, o sistema judicial, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública unindo esforços, cada um fazendo seu papel, para enfrentarmos essas violações e prevenir os riscos existentes para que todos curtam a folia com seus direitos assegurados, respeitando, principalmente, aquele público mais vulnerável e que tem prioridade de tratamento pela Constituição da República Federativa do Brasil. ”, afirmou.
Presente ao encontro, o secretário municipal da Saúde (SMS), Rodrigo Alves, falou sobre a atuação da pasta no trabalho conjunto.
“Com muito entusiasmo renovamos esse Termo de Cooperação para atuação coletiva pela garantia dos direitos da criança e do adolescente durante o carnaval, período que nossos ‘pequenos’ demandam uma atenção ainda mais especial. Para esta ação, a SMS, entre outras atividades, notificará imediatamente no Sistema de Informação de Agravos os casos suspeitos ou confirmados registrados nos nossos módulos de saúde de violência doméstica, sexual e autoprovocada; tráfico de pessoas, trabalho escravo e infantil; uso de substâncias entorpecentes e bebidas alcoólicas. Também fará comunicação imediata das ocorrências ao Conselho Tutelar. Nosso objetivo é garantir vigilância constante e colaborar para adoção de medidas rápidas e efetivas de violência contra a infância e juventude”, destacou Rodrigo Alves.
A SMS também assegurará participação, através do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador, nas atividades de educação permanente junto aos vendedores ambulantes, barraqueiros e catadores, abordando temáticas relacionadas ao trabalho infantil.
Também será atribuição da SMS, através da Diretoria de Vigilância à Saúde, a articulação com Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de mobilização de vacinação e cuidado à saúde, capacitação de empregadores e trabalhadores de camarotes, foodtrucks e ambulantes.
