O leilão da área verde da encosta do Morro Ipiranga, entre os bairros da Barra e Ondina, em Salvador, tem gerado discussões e brigas judiciais entre a Prefeitura da capital e órgãos de defesa do meio-ambiente. Já são mais de 70 pedidos de impugnação. A venda estava programada para acontecer na manhã desta terça-feira (15), mas o juiz da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, Alex Schramm de Rocha, barrou.
O magistrado, que viu "irregularidades significativas", atendeu a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia. De acordo com o grupo SOS Áreas Verdes, a encosta é a última reserva de Mata Atlântica da Barra e é identificada como Área de Proteção Cultural e Paisagística.
De acordo com os ambientalistas, o leilão anterior do terreno foi cancelado pela Prefeitura de Salvador, mesmo após o arremate da área por um valor de R$ 16 milhões e com o comprador tendo pago o sinal de 10% do valor. O município, segundo o SOS Áreas Verdes, alega falhas no sistema durante o negócio, mas a decisão gerou questionamentos a respeito da transparência do procedimento. Há suspeitas de favorecimento a um grupo específico.
Nesta terça, a Associação de Moradores e Amigos da Barra (Amabarra) fez um ato simbólico no Morro do Ipiranga. A ideia do "abraço" era chamar a atenção para a venda do terreno.
A venda também é alvo de críticas dos vereadores da oposição ao prefeito Bruno Reis. "Apesar da incessante tentativa de Bruno Reis de destroçar nossa cidade em prol dos seus aliados, sócios e da especulação imobiliária e ignorando nossas áreas verdes, conseguimos uma vitória importante no dia de hoje (14), barramos o leilão arbitrário que aconteceria nesta terça-feira (15) do Morro Ipiranga", pontuou a vereadora Aladilce Souza.
PREFEITURA SE MANIFESTA
Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador disse que os leilões de terrenos são realizados conforme as leis publicadas em 2014, 2017, 2021 e 2023. Já os recursos arrecadados serão utilizados para antecipar investimentos em diversas áreas estruturais. Segundo a gestão, "a venda de terrenos proporcionou mais de R$235 milhões para os cofres do município, recursos que foram convertidos em investimentos em diversas áreas da cidade".
Ainda segundo o Executivo, somente na gestão de Bruno Reis, por exemplo, já foram mais 520 praças entregues pela gestão municipal, além de mais de 50 campos com gramado sintético inaugurados em diversas regiões da cidade.
VEJA A NOTA, NA ÍNTEGRA
A Prefeitura de Salvador informa que os leilões de terrenos são realizados conforme as leis publicadas em 2014, 2017, 2021 e 2023. Já os recursos arrecadados serão utilizados para antecipar investimentos em diversas áreas estruturais, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da infraestrutura municipal.
Desde 2014, a venda de terrenos proporcionou mais de R$235 milhões para os cofres do município, recursos que foram convertidos em investimentos em diversas áreas da cidade. Nesse período, foram 53 imóveis alienados. Estes locais não tinham função social nem utilização pública e, justamente por isso, não arrecadavam impostos.
Estes recursos arrecadados com a venda dos terrenos foram convertidos em investimentos no município e garantiram obras nas áreas de mobilidade, habitação e infraestrutura, garantindo diversas melhorias, inclusive nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Os recursos foram destinados, por exemplo, para a requalificação de espaços públicos. Somente na gestão do prefeito Bruno Reis, por exemplo, já foram mais 520 praças entregues pela gestão municipal, além de mais de 50 campos com gramado sintético inaugurados em diversas regiões da cidade.
Os valores arrecadados também ajudaram na implantação e recuperação de equipamentos de infraestrutura turística, além das intervenções do BRT, modal de transporte que beneficia mais de 1,5 milhão de usuários por mês. O modal, além de melhorar a mobilidade, também é uma obra de sustentabilidade, uma vez que os ônibus elétricos ajudam a reduzir as emissões de CO2, e também de infraestrutura, porque resolveu, por exemplo, problemas de drenagem.
A venda dos terrenos garantiu, ainda, investimentos para unidades habitacionais, obras de micro e macrodrenagem e em infraestrutura viária, além da implantação de novas vias e recuperação e pavimentação de outras regiões da cidade. Por exemplo, o programa Morar Melhor, que promove requalificação de moradias em áreas de vulnerabilidade social na cidade, já reformou mais de 55 mil casas na capital baiana.
