O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O órgão também aponta que a administração do empreendimento teria assumido indevidamente o controle de um corpo hídrico público.
Segundo a investigação da 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, foram realizadas escavações, retirada de vegetação aquática e desassoreamento sem autorização ambiental prévia. As atividades utilizaram escavadeiras anfíbias e atingiram aproximadamente 63 mil metros quadrados da lâmina d’água.
Também foram identificados depósitos de sedimentos nas margens e despejo de areia, barro avermelhado e brita na lagoa. De acordo com o MPBA, a declaração referente à intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) só foi emitida depois que grande parte dos serviços havia sido executada.
Lagoa fica em área de proteção ambiental
A Lagoa Busca Vida integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre. Suas margens também são classificadas como APP, áreas submetidas a regras específicas de preservação.
O Ministério Público aponta que o Busca Vida é um loteamento, e não um condomínio. Por isso, a associação responsável por sua administração não teria autonomia para decidir sobre intervenções na lagoa, nas áreas de preservação permanente ou em espaços públicos. A ação também destaca que atividades justificadas como manejo ambiental precisam de autorização e controle prévios.
O que pede o Ministério Público
Em caráter de urgência, o MPBA solicita que a Justiça proíba novas intervenções mecanizadas na lagoa e em suas margens sem autorização ambiental, além do despejo de sedimentos e outros materiais no local. O órgão também pede medidas de contenção, diagnóstico ambiental em até 60 dias e apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias.
A ação requer ainda o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Ao final do processo, o MPBA pede a recuperação integral das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto