A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), uma nova denúncia contra a desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. A magistrada passa a responder a outra ação penal por suspeita de corrupção passiva em um episódio investigado pela Operação Faroeste.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre março e outubro de 2019, Sandra Inês teria recebido R$ 86 mil em vantagens indevidas para favorecer a empresa Agrícola Cantagalo Ltda. no julgamento de uma apelação relacionada a uma cobrança de dívida empresarial que chegou a R$ 10 milhões. A suposta negociação teria contado com a participação do filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, e de outros intermediários.
A denúncia aponta que um advogado teria sido contratado por R$ 500 mil para atuar no processo. O MPF também apresentou contratos, registros financeiros, informações bancárias e depoimentos de colaboradores como elementos que sustentariam a acusação. Relatos de servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) indicariam ainda a presença de pessoas externas no gabinete da então magistrada.
A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas independentes que demonstrassem o conhecimento ou a participação de Sandra Inês na suposta negociação. Ao receber a acusação, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou que existem indícios suficientes para a abertura da ação penal. A decisão, no entanto, não representa uma condenação, e a responsabilidade da desembargadora ainda será analisada durante o processo.
Sandra Inês e o filho deixaram o Brasil em setembro, com destino a Lisboa. No dia 9 de novembro, o ministro Og Fernandes, do STJ, decretou a prisão preventiva dos dois e autorizou providências para formalizar um pedido de prisão para fins de extradição junto às autoridades portuguesas.
No dia 4 de novembro, a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outro processo da Operação Faroeste. A ação apurou a venda de decisões judiciais em benefício de uma empresa agropecuária. A operação foi deflagrada em 2019 e investiga um esquema de corrupção relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto