O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas foram acusadas pela Procuradoria da República, nesta terça-feira (18), por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Segundo a PGR, os 34 denunciados são acusados de:
- Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
Agora, na prática, os acusados vão responder criminalmente, em processo que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Caso condenados, todos podem receber penas de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, foram denunciados outros nomes importantes da política brasileira, como Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
APURAÇÕES
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, Bolsonaro se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Durante o segundo turno das eleições, ainda sustenta a PGR, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que Lula (PT) assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram também a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte de Lula e Geraldo Alckmin, bem como a de ministro do STF, Alexandre de Moraes. O plano teve anuência de Bolsonaro, entendeu a PGR.
A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa, apurou o órgão. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
