A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para crimes relacionados à adulteração de combustíveis no Brasil. A proposta eleva a pena de reclusão, atualmente de um a cinco anos, para um intervalo entre quatro e oito anos, com o objetivo de coibir fraudes que prejudicam consumidores e geram prejuízos aos cofres públicos por meio da sonegação de impostos.
O texto também prevê sanções administrativas mais rigorosas, como cassação do CNPJ, interdição imediata de postos e distribuidoras e aplicação de multas elevadas. Segundo o relator, a medida responde ao avanço de organizações criminosas que atuam no setor para lavagem de dinheiro e comercialização de produtos fora das especificações técnicas.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial. Entidades de defesa do consumidor e representantes do setor de petróleo avaliam que a mudança fortalece a fiscalização e deve tornar mais efetivo o combate à adulteração de gasolina e diesel, ampliando a segurança para os consumidores.
