A Justiça Federal determinou a perda do cargo da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB). Ela e outras seis pessoas foram condenadas por improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações que, somadas, chegam a R$ 8.485.252,33. Na época, a hoje chefe do Executivo era secretária de Saúde da gestão do marido, Ranulfo Gomes - considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder do esquema.
A sentença foi assinada na sexta-feira (17) pelo juiz federal Pedro Vinícius Moraes Carneiro. De acordo com o entendimento do magistrado, a fraude ocorreu envolvendo desvio de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Municipal de Saúde. Tudo para beneficiar empresas do então prefeito Ranulfo.
A Justiça Federal entendeu que os desvios envolviam a Simões Comercial de Combustíveis Eireli, também conhecida por outras razões sociais como: E. S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO – ME; Auto Posto Gomes; Auto Posto Oliveira e Taveira Comercial de Combustíveis LTDA.
O Ministério Público Federal identificou que o então prefeito "teria estruturado um grupo criminoso, composto por familiares e aliados, voltado ao desvio sistemático de recursos públicos por meio de contratações simuladas com empresas formalmente registradas em nome de terceiros ('laranjas'), mas que eram de fato por ele controladas". O juiz viu "ausência de concorrência real e falsificação de documentos", por exemplo.
Essa decisão tem relação com a 'Operação' Making Of', deflagrada pela Polícia Federal em 2015. Prefeita e esposo, inclusive, já foram condenados à prisão e o processo está em fase de recurso.
Foram constatadas irregularidades nos contratos: Convite nº 001/2011, Pregão Presencial nº 017/2011, Pregão Presencial nº 002/2012, Pregão Presencial nº 001/2013, Pregão Presencial nº 052/2013, Pregão Presencial nº 039/2014 e Pregão Presencial nº 007/2015.
CONDENAÇÕES
A hoje prefeita, reeleita para segundo mandato com o nome de urna “A Mamãe”, foi condenada porque participou ativamente do Pregão Presencial nº 002/2012. Para o magistrado, ela solicitou “a realização da despesa e assinou contrato com a empresa E.S. DE OLIVEIRA DE CANSANÇÃO, da qual tinha pleno conhecimento de que pertencia ao seu marido”.
Além da perda do cargo, o juiz também determinou o ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo.
Apesar da determinação, a emedebista ainda não está oficialmente fora do cargo. Alguns advogados consultados pelo Portal do Casé divergem se a ação é ou não executada imediatamente. Isso porque depende de intimação, via oficial de Justiça. Há, ainda, recursos que podem ser feitos pelos advogados dela via instâncias superiores. O Portal do Casé tentou contato com a advogada da prefeita, sem sucesso.
Também estão condenados, segundo palavras da decisão:
. Ranulfo da Silva Gomes: atuou como líder do esquema, participando ativamente dos procedimentos licitatórios fraudulentos. Condenado a pagar multa; perda dos valores acrescidos ilicitamente; suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo também de 14 anos;
.Simões Comercial de Combustíveis: mesma condenação de Ranulfo;
. Edilmário Simões: cunhado do ex-prefeito Ranulfo Gomes e sócio de uma das empresas contratadas. Condenado a ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); e suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos;
. Azilmário Andrade: gerente do grupo econômico. Condenado a ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); e suspensão do exercício dos direitos políticos por seis anos;
. Hélio Ferreira: presidente da Comissão Permanente de Licitação na Carta Convite 001/2011 e do Pregão Presencial nº 017/2011. Condenado a ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); perda do cargo, emprego ou função pública, caso ocupe; e suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de sete anos;
. José Marcos Santana de Souza: pregoeiro dos Pregões Presenciais nº 002/2012, 001/2013, 052/2013, 039/2014 e 007/2015. Condenado ao ressarcimento integral do dano patrimonial (de forma solidária); perda do cargo, emprego ou função pública, caso ocupe; e suspensão do exercício dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos.
DECISÃO NO TRE
É a segunda vez, somente neste ano, que a prefeita de Cansanção é retirada do cargo. A primeira vez teve relação com ação no Tribunal Regional Eleitoral. Em primeira instância, a Corte entendeu que a Prefeitura excedeu, no final da primeira gestão de Vilma, contratação de servidores públicos em ano eleitoral. Além disso, aumentou de matrículas no Programa de Educação de Jovens (EJA) para ganhar mais repasses federais.
Em segunda instância, vitória de Vilma. De forma unânime, desembargarores a mantiveram no cargo. O relator Danilo Costa Luiz foi seguido pelos colegas. “Ausência de elementos de provas robustas quanto ao abuso de poder. Recurso que se dá parcial provimento afastando as condenações aplicadas ao recorrentes e aplicando multa de R$ 5 mil”, votou, no último dia 27 de agosto.
